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Os seus direitos
O utilizador dispõe de direitos específicos em matéria de proteção de dados e privacidade. Estes direitos podem variar consoante a legislação aplicável à sua localização.
Direitos segundo o RGPD
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o utilizador dispõe de vários direitos em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais.
O utilizador pode aceder aos dados pessoais armazenados, solicitar correção ou eliminação, e obter informações sobre o tratamento desses dados.
Existe o direito de restringir ou opor-se ao processamento dos dados pessoais, bem como o direito à portabilidade dos dados.
O consentimento para utilização de cookies pode ser retirado a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento previamente realizado.
Direitos segundo a CCPA
Os direitos previstos pela California Consumer Privacy Act (CCPA) são reconhecidos para residentes na Califórnia. Estes direitos incluem acesso, eliminação e recusa da venda de dados pessoais.
Os utilizadores residentes na Califórnia podem solicitar informações sobre a recolha e partilha dos seus dados pessoais por este site.
É possível exercer o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais armazenados, conforme previsto pela CCPA.
Os utilizadores podem optar por não ter os seus dados pessoais vendidos a terceiros, de acordo com a legislação aplicável.
Direitos segundo a LGPD
Para utilizadores abrangidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, diversos direitos relativos à privacidade estão assegurados.
O titular dos dados pode solicitar acesso, correção ou eliminação das informações pessoais recolhidas e armazenadas pelo site.
É possível solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, conforme a legislação brasileira.
O titular tem direito à portabilidade dos dados e à obtenção de informações sobre entidades com as quais os dados são partilhados.
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Última atualização: 9 de setembro de 2026